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Ministério lança manual sobre trabalho escravo
O Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE) lançou nesta terça-feira (24), em Brasília, o “Manual de Combate
ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo”, produzido com base na
percepção de auditores fiscais envolvidos na questão nos últimos 16 anos. O
lançamento foi feito na abertura da Semana de Combate ao Trabalho Escravo. A
obra, editada pelo ministério destaca as convenções internacionais assinadas
pelo país que sustentam o combate à prática. Deve balizar as atividades de
combate ao crime. O lançamento da
publicação contou com a participação do secretário-executivo da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República, Ramais de Castro Silveira, do coordenador da Comissão Nacional de
Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), José Guerra, e do deputado federal
Vicente Paulo da Silva (PT/SP). O ministro
interino do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto Pinto, destacou que essa prática
representa séria violação de direitos humanos. “Estamos atentos e queremos
erradicar esta e todas as outras formas de precariedade do ambiente de
trabalho. É importante dizer que essa política não é exclusiva aos brasileiros;
o estrangeiro que estiver trabalhando no país vai trabalhar com respeito e ter
todos os direitos da legislação trabalhista”, ressaltou o ministro. A prática, segundo o ministro, pode ser
caracterizada pela submissão dos trabalhadores a condições degradantes, como
oferta de água contaminada e alojamento impróprio, e a exploração econômica dos
empregadores, que monopolizam a oferta de alimentos e bens de consumo. O
manual também aborda a situação do trabalhador estrangeiro e do tráfico de
pessoas para fins de exploração de trabalho em condição análoga à de escravo. “Há vários procedimentos até que uma situação
seja caracterizada como de trabalho escravo contemporâneo. Essa rotina
materializa o respeito do MTE à segurança administrativa, ao contraditório e à
ampla defesa”, destacou a secretária de Inspeção do Trabalho, do Ministério do
Trabalho e Emprego, Vera Lúcia Albuquerque.
Para o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Stanley
Gacek, o manual servirá como ferramenta valiosa nessa erradicação. “Acompanhei
o que foi realizado no pais para combate ao trabalho escravo nos últimos quinze
anos e, com esse manual, o Brasil está realizando uma luta concreta para a
erradicação desse problema”, observou.
Balanço
Segundo a Secretaria de Inspeção
do Trabalho (SIT), das primeiras ações em 1995 até 2011, 41.451 trabalhadores
foram resgatados da situação análoga a de escravos, o que resultou no pagamento
de indenizações em torno de R$ 67,7 milhões. Também foram inspecionados 3.165
estabelecimentos , com 35.788 autos de infração lavrados. Os dados mostram que em 2011 foram efetivadas
158 operações de combate à escravidão em 320 estabelecimentos inspecionados, as
quais alcançaram 27.246 trabalhadores e resultaram em 1.850 registros
realizados e 2.271 trabalhadores resgatados de condições subumanas. Os
pagamentos de verbas rescisórias totalizaram R$ 5,4 milhões. Foram lavrados
4.205 autos de infração e emitidas 2.139 Guias do Seguro-Desemprego do Trabalhador
Resgatado e 339 Carteiras de Trabalho e Previdência Social.
Fonte: Rede Brasil Atual
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